Uso de inteligência artificial em campanha exige aviso
Justiça determina que candidato informe uso de inteligência artificial em vídeo de campanha. Confira agora as regras e as implicações legais.
O uso de inteligência artificial em materiais de campanha eleitoral tornou-se alvo de uma decisão judicial recente em Mato Grosso. O juiz eleitoral Emerson Luís Pereira Cajango determinou que um candidato a deputado federal adéque imediatamente um vídeo publicado em suas redes sociais.
A medida visa garantir a transparência perante o eleitorado, exigindo que o postulante ao cargo informe claramente a utilização de recursos tecnológicos na criação das imagens. Esta decisão é uma das primeiras no estado a abordar especificamente a regulação dessa tecnologia nas eleições.
Regras sobre o uso de inteligência artificial
O processo teve início após uma denúncia registrada no aplicativo Pardal, ferramenta oficial da Justiça Eleitoral para o recebimento de queixas sobre irregularidades. O candidato utilizou a imagem do personagem Tio Patinhas segurando dinheiro, sem qualquer sinalização de que o conteúdo foi gerado por IA.
Ao analisar o caso, o magistrado classificou a falha como uma irregularidade formal. Segundo o juiz, o problema não reside na mensagem política em si, mas na ausência de transparência obrigatória sobre o método de produção do material.
Para regularizar a situação, o candidato deve cumprir as seguintes determinações:
Inserir um aviso explícito e acessível informando o uso de IA; Destacar a informação de que o conteúdo foi fabricado ou manipulado; Remover a postagem caso a sinalização não seja tecnicamente possível. O prazo estabelecido pelo tribunal para a adequação ou remoção do vídeo é de 24 horas. Portanto, a Justiça Eleitoral reforça que a transparência é o critério fundamental para o uso de tecnologias digitais durante o pleito.
Além disso, é importante lembrar que as diretrizes atuais impõem proibições rigorosas. No caso de deepfakes , que simulam a voz ou a imagem de terceiros, a veiculação é proibida mesmo que haja aviso sobre o uso de inteligência artificial.
Acompanhe outras últimas notícias sobre o processo eleitoral e as decisões dos tribunais em nossa categoria dedicada ao tema. A Justiça Eleitoral segue monitorando as plataformas digitais para assegurar o equilíbrio na disputa.
Fonte: rdnews.com.br