Centro Judiciário de Solução de Conflitos especializado no
O TJMT inaugura o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos especializado no Agronegócio do país. Confira agora como funcionará o novo serviço.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) marcou um momento histórico para o Judiciário brasileiro nesta quinta-feira (15). A instituição inaugurou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos especializado no Agronegócio , sendo a primeira unidade do país voltada exclusivamente para demandas desse setor econômico.
A criação do serviço foi oficializada por meio da Portaria nº 5/2026, assinada durante a solenidade na sede do tribunal. Com competência estadual, o centro priorizará o atendimento virtual para agilizar a resolução de impasses que afetam a cadeia produtiva.
Centro Judiciário de Solução de Conflitos especializado no Agronegócio
Além disso, O novo centro está preparado para mediar uma ampla gama de conflitos. Segundo o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), qualquer demanda ligada ao campo poderá ser analisada pela unidade.
Entre os principais temas que serão tratados pelo Cejusc do Agronegócio, destacam-se:
Processos de recuperação judicial e contratos de financiamento; Disputas sobre arrendamento, posse e direito de propriedade; Questões envolvendo defensivos agrícolas e títulos de crédito; Conflitos relacionados a trades e operações comerciais do setor. Portanto, Mato Grosso, por ser um dos maiores produtores de commodities do mundo, concentra um alto volume de recuperações judiciais. Por isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha a iniciativa com interesse, visando replicar o modelo em outros estados brasileiros.
A desembargadora federal Andréa Cunha Esmeraldo, supervisora da Política Judiciária Nacional do CNJ, destacou que a especialização promove a pacificação social. Além disso, o método permite a continuidade da atividade econômica, evitando o desgaste de processos judiciais tradicionais.
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, reforçou que o centro oferece um espaço de diálogo essencial para o setor. Ele ressaltou que, no agronegócio, o tempo é um fator determinante para a produção, tornando a conciliação uma ferramenta estratégica.
A juíza Joseane Antunes, coordenadora da unidade, explicou que o serviço pode ser acionado tanto na fase pré-processual quanto em processos já em curso. Quando um acordo é firmado, ele possui validade jurídica equivalente a uma decisão judicial, garantindo segurança às partes envolvidas.
Representantes de entidades como a Famato e a Aprosoja-MT celebraram a inauguração. Eles destacaram que o projeto é fruto de um diálogo de três anos com o Judiciário, visando maior agilidade diante de desafios como a instabilidade geopolítica e a oscilação nos preços das commodities.
Para conferir mais detalhes sobre as inovações do sistema judiciário, acesse nossas últimas notícias . A solenidade de abertura também incluiu uma palestra técnica sobre o tratamento de crises no agronegócio, ministrada pela desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira.
Fonte: jornaldematogrosso.com.br