TJ-MT determina aposentadoria compulsória de juíza investiga
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso aposentou compulsoriamente a juíza Maria das Graças Gomes da Costa, afastada por suspeita de envolvimento no feminicídio de uma bancária.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) oficializou, na tarde desta quinta-feira (27), a aposentadoria compulsória da magistrada Maria das Graças Gomes da Costa. A juíza, que atuava na Vara Especializada da Infância e Juventude da comarca de Rondonópolis, encontrava-se afastada de suas funções desde janeiro deste ano.
O afastamento e a posterior punição administrativa decorrem de investigações sobre a suposta ciência prévia da magistrada em relação ao feminicídio da bancária Leidiane Souza Lima. O principal suspeito do crime é o empresário Antenor Alberto de Matos Salomão, que é marido da juíza e permanece sob custódia do Estado.
A decisão foi proferida pelo Órgão Especial do TJ-MT. Após a análise de dois pedidos de vista, a maioria dos desembargadores acompanhou o voto da relatora, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. O processo administrativo tramita sob sigilo, preservando detalhes sensíveis da apuração.
Conforme informações obtidas, o desfecho deste procedimento disciplinar não encerra a questão. O caso será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para um novo reexame. A revisão ocorrerá à luz das novas diretrizes disciplinares estabelecidas para a magistratura brasileira.
Recentemente, o CNJ aprovou a Resolução nº 693/2026, que promoveu alterações significativas nas penalidades aplicáveis. A norma extinguiu a aposentadoria compulsória como sanção máxima, introduzindo a disponibilidade com proposta de perda definitiva do cargo para magistrados que incorram em infrações de natureza grave.
A trajetória do processo disciplinar teve início quando o Ministério Público Estadual (MPE) apresentou uma reclamação formal ao CNJ em 19 de dezembro de 2025. O órgão ministerial sustentou que a magistrada teria conhecimento prévio sobre o assassinato de Leidiane Souza Lima, de 34 anos, ocorrido em 27 de janeiro de 2023, em Rondonópolis.
Em sua argumentação, o MPE destacou a existência de elementos nos autos que sugerem a ciência da juíza, seja antes ou logo após a execução do crime. Entre as evidências citadas, constam registros de comunicações telefônicas efetuadas pelo réu imediatamente após o feminicídio, fatos que, na visão do Ministério Público, demandavam uma investigação rigorosa no âmbito disciplinar.
Além da suspeita sobre o crime, o MPE apontou a possibilidade de um conluio que teria sido liderado por Maria das Graças em relação à disputa pela guarda da filha de Leidiane com o empresário. A criança, fruto do relacionamento entre a vítima e o acusado, possui atualmente cinco anos de idade.
O histórico do caso envolvendo Antenor Alberto de Matos Salomão é marcado por idas e vindas judiciais. O empresário foi preso inicialmente em fevereiro de 2023, mas obteve um habeas corpus um mês depois, sendo liberado sob medidas cautelares, incluindo o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A situação jurídica do acusado mudou novamente em agosto de 2025, quando a Justiça decretou o retorno da sua prisão preventiva. Desde então, ele permanece detido na Penitenciária Regional Major Eldo de Sá Corrêa, situada em Rondonópolis, aguardando o desenrolar das ações penais contra ele.
Fonte: midianews.com.br