Suspensão das obras e vendas do Cidade Jardim é determinada
suspensão das obras e vendas do Cidade Jardim: O TJ-MT suspendeu as obras e vendas do Cidade Jardim em Cuiabá. Entenda os motivos da decisão judicial e o.
A suspensão das obras e vendas do Cidade Jardim , empreendimento imobiliário da Ginco Urbanismo em Cuiabá, foi determinada nesta quinta-feira (8) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). A medida judicial reverte uma decisão de primeira instância que havia permitido a continuidade das atividades no local.
O desembargador Jones Gattass Dias, relator do caso na Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, concedeu a liminar após recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE). O órgão ministerial buscava a interrupção do projeto, pedido que tinha sido negado anteriormente pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango.
A decisão do magistrado de primeira instância, na época, não identificou elementos suficientes para justificar a paralisação imediata. Contudo, o desembargador entendeu que a existência de licenças administrativas não impede a intervenção do Judiciário diante de possíveis irregularidades.
suspensão das obras e vendas do Cidade Jardim
Com a nova determinação, todos os efeitos de alvarás, licenças e autorizações vinculadas ao empreendimento ficam suspensos até que ocorra uma nova deliberação judicial. O caso ainda passará por análise do colegiado da Terceira Câmara, visto que a liminar foi concedida antes da manifestação da empresa.
O principal fundamento utilizado pelo relator foi o Relatório Técnico nº 806/2026, produzido pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) Ambiental. O documento aponta divergências que, segundo o Ministério Público, precisam ser melhor apuradas. Até o momento, não houve a realização de uma perícia judicial independente para confrontar os estudos técnicos.
Os pontos centrais da disputa judicial envolvem:
O enquadramento urbanístico do projeto, aprovado como sítio de recreio em zona rural. A alegação do MPE de que o empreendimento possui características de núcleo urbano. Questionamentos sobre a reserva legal, ausência de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e intervenções em áreas protegidas. Por outro lado, a Ginco Urbanismo sustenta que o projeto segue rigorosamente a legislação vigente. A empresa afirma que obteve todas as autorizações necessárias junto aos órgãos competentes, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Prefeitura de Cuiabá.
Além disso, a construtora já havia ingressado com uma ação declaratória na Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá. O objetivo era obter o reconhecimento judicial da regularidade do projeto na modalidade de sítio de recreio, que prevê cerca de 807 unidades.
O impasse traz à tona debates sobre a segurança jurídica no setor imobiliário. Empreendimentos que cumprem os trâmites administrativos podem enfrentar interrupções judiciais, gerando incertezas para investidores e compradores. Para acompanhar o desenrolar deste caso, acesse a nossa categoria de notícias ou confira as últimas notícias .
Vale ressaltar que a decisão atual possui caráter provisório e não representa um julgamento definitivo sobre a legalidade do Cidade Jardim. A controvérsia deverá ser aprofundada ao longo do processo, com a apresentação de novas provas e manifestações das partes envolvidas.
Fonte: midianews.com.br