Suplente de Medeiros critica tipificação do feminicídio e qu
Odílio Balbinotti Filho, suplente de José Medeiros, afirmou que a esquerda criou o termo feminicídio e defendeu foco na punição geral de criminosos e autonomia feminina.
Em uma publicação recente nas redes sociais, Odílio Balbinotti Filho (PL), primeiro suplente do candidato ao Senado José Medeiros, manifestou críticas contundentes à legislação que trata do feminicídio no Brasil. O político argumentou que a criação de uma classificação específica para o assassinato de mulheres foi uma iniciativa da esquerda e colocou em xeque a eficácia jurídica dessa nomenclatura.
Segundo Balbinotti, o termo feminicídio seria, na prática, apenas um homicídio contra mulheres. Para ele, a criação de uma terminologia própria não traz resultados práticos no combate à violência. O candidato enfatizou que, em sua visão, o foco das autoridades deveria ser a implementação de ações concretas contra o que classificou como um absurdo, em vez de investir em classificações legais específicas.
É importante destacar que o feminicídio está consolidado no ordenamento jurídico brasileiro desde 2015, por meio da Lei nº 13.104. O texto legal qualificou o assassinato de mulheres sob circunstâncias específicas, inserindo o crime no rol dos delitos hediondos. A legislação passou por um endurecimento significativo em 2024, com a sanção da Lei nº 14.994, que elevou o feminicídio à categoria de crime autônomo dentro do Código Penal.
Atualmente, o artigo 121-A do Código Penal estipula penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão para quem comete o crime contra mulheres por razões da condição do sexo feminino. Em comparação, o homicídio qualificado comum prevê penas entre 12 e 30 anos. A lei define que a condição ocorre quando o ato envolve violência doméstica, familiar, menosprezo ou discriminação à condição feminina.
A norma ainda prevê agravantes que podem elevar a pena de um terço até a metade. Isso ocorre em situações como crimes cometidos durante a gestação, contra menores de 14 anos ou idosas acima de 60 anos, na presença de familiares da vítima ou quando há descumprimento de medidas protetivas de urgência anteriormente estabelecidas.
No vídeo, Balbinotti defendeu uma postura mais rigorosa contra a criminalidade de maneira ampla. Para o candidato, a distinção de crimes não deveria sobrepor a premissa de que qualquer indivíduo que cometa um delito deve cumprir integralmente a sua pena, independentemente da tipificação específica.
Além de criticar a legislação, o suplente abordou a importância da independência financeira como um pilar para que mulheres possam romper ciclos de relacionamentos abusivos. Ele argumentou que a dependência econômica é um dos principais fatores que mantêm vítimas presas a agressores. Nesse sentido, defendeu que o incentivo à educação e à busca pela sustentabilidade financeira própria são caminhos fundamentais para a proteção feminina.
O candidato também expressou desaprovação em relação ao auxílio-reclusão e defendeu que o Estado deveria oferecer um suporte mais robusto aos filhos de mulheres vítimas de homicídio. Em suma, Balbinotti sustenta que o enfrentamento à violência contra a mulher deve ser pautado pela redução da impunidade geral e pelo fortalecimento da autonomia econômica das mulheres, e não pela manutenção de uma tipificação penal específica para o assassinato de mulheres.
Fonte: rdnews.com.br