Concessão de quatro rodovias de MT é liberada pelo STF
O STF autorizou a concessão de quatro rodovias de MT com investimento de R$ 2,6 bilhões. Confira agora os detalhes sobre a Rota do Arinos.
A concessão de quatro rodovias de MT foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e viabiliza o avanço do Programa de Concessões Rodoviárias de Mato Grosso.
Publicada nesta sexta-feira (23), a determinação judicial refere-se ao Lote 1 do programa estadual. O projeto prevê melhorias estruturais em 237 quilômetros de estradas conhecidas como Rota do Arinos, beneficiando diretamente cinco municípios da região.
O montante de investimento privado previsto para o projeto é de R$ 2,6 bilhões. Esse valor deve ser aplicado ao longo de um período de 30 anos, garantindo a manutenção e a modernização das vias.
Entenda a disputa sobre a concessão de quatro rodovias de MT
O processo enfrentou diversos entraves jurídicos antes da liberação atual. Inicialmente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) suspendeu a contratação da concessão, gerando um impasse administrativo.
Posteriormente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) reverteu a decisão do TCE. O tribunal estadual entendeu que o governo local seguiu corretamente os trâmites legais exigidos para a licitação.
Contudo, o TCE recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu uma liminar interrompendo novamente a formalização do contrato. A PGE, então, buscou o STF alegando invasão de competência.
Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça acolheu os argumentos do Governo de Mato Grosso. Ele destacou que cabe ao STF dirimir discussões sobre competências constitucionais, autorizando assim o prosseguimento da concessão.
O Lote 1 do programa abrange as seguintes rodovias estaduais:
MT-160 MT-220 MT-242 MT-338 As obras impactarão trechos que passam por Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Itanhangá e Tapurah. Portanto, a decisão representa um marco para a infraestrutura logística da região.
Além disso, o ministro determinou o envio do pedido suspensivo para apreciação da Presidência do STF. Para acompanhar mais atualizações sobre o tema, acesse nossas últimas notícias .
Fonte: midianews.com.br