Sérgio Ricardo propõe incentivo fiscal para baratear obras p
Presidente do TCE-MT defende isenção de ICMS para a indústria do cimento visando reduzir custos em rodovias e habitações populares no estado.
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, apresentou nesta terça-feira (25) uma proposta estratégica para fomentar a indústria cimenteira no estado. A ideia central é a concessão de incentivos fiscais, especificamente a isenção de ICMS sobre produtos destinados a obras públicas de infraestrutura viária e projetos habitacionais.
A iniciativa será integrada ao Plano de Metas Mato Grosso 2050, um projeto estruturante desenvolvido pelo órgão de controle. Segundo o conselheiro, a desoneração deve contemplar todos os insumos essenciais para a produção de concreto, incluindo cimento, brita e areia, quando utilizados em construções estaduais. O objetivo é diminuir o custo final dos materiais, permitindo que o governo amplie a execução de obras mantendo o mesmo orçamento.
Sérgio Ricardo destacou o impacto positivo da medida na economia das obras públicas. "O preço do concreto e do cimento cairá, possibilitando que o Estado construa estradas mais baratas e utilize o concreto como material principal. Com isso, o governo poderá adquirir um volume maior de insumos e, simultaneamente, oferecer um incentivo necessário às empresas do setor", afirmou.
Dados do TCE-MT revelam que, apenas em 2024, Mato Grosso abriu mão de R$ 10,6 bilhões em receitas devido a incentivos fiscais. O conselheiro pontuou, contudo, que esses benefícios estão concentrados em um grupo restrito de empresas. A proposta visa democratizar esse acesso, estendendo o suporte às indústrias que fornecem materiais para as obras estatais.
O concreto, composto por cimento, areia, brita, água e aditivos, é considerado o material de maior valor agregado em pavimentações. Sendo o cimento o componente de maior peso no custo final, a desoneração é vista como um passo fundamental para viabilizar a mudança no padrão das rodovias estaduais.
Essa proposta está alinhada a uma diretriz mais ampla do Tribunal, que defende a substituição do asfalto pelo concreto na construção de novas estradas. O modelo, que já é aplicado com sucesso no Paraná e em trechos específicos de Mato Grosso, como na Serra de São Vicente e na rota para Rondonópolis, oferece maior durabilidade.
"O concreto tem uma vida útil de 30 anos e não apresenta um custo superior ao do asfalto", argumentou Sérgio Ricardo. O presidente do TCE-MT adiantou que planeja uma visita técnica ao Paraná, acompanhado por auditores do tribunal, para analisar de perto o modelo de pavimentação adotado naquele estado.
Além da mudança no material, o Tribunal passará a exigir que as obras rodoviárias estaduais sigam rigorosamente os padrões técnicos estabelecidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Outro ponto relevante do plano é a sugestão de retomar a parceria com o Exército Brasileiro para a construção de rodovias. A ideia é envolver novamente o 9º Batalhão de Engenharia de Construção, que possui um histórico de cinco décadas de atuação em rodovias como a BR-163 e a BR-070. O conselheiro ressaltou que a contratação do Exército ocorre via convênio, dispensando a necessidade de processos licitatórios.
"Estas são sugestões que o Tribunal de Contas apresenta tanto para a gestão atual quanto para as futuras administrações, compondo o nosso plano de metas Mato Grosso 2050", concluiu Sérgio Ricardo.
Fonte: midianews.com.br