Proteção especial de Rui Pinto mantida pela Justiça de
O Ministério da Justiça de Portugal anulou a decisão que encerraria a proteção especial de Rui Pinto. Confira agora os detalhes desta reviravolta.
A proteção especial de Rui Pinto , fundador do portal Football Leaks, foi mantida após uma intervenção direta do Ministério da Justiça de Portugal. O hacker, que beneficia desse regime de segurança desde agosto de 2020, havia sido notificado de que a proteção terminaria em 10 de outubro. Contudo, o governo reverteu a medida na véspera do prazo estipulado.
O Ministério da Justiça anunciou a anulação da decisão em um comunicado oficial divulgado nesta sexta-feira. Segundo a pasta, a Comissão de Programas Especiais de Segurança falhou ao não notificar corretamente o denunciante sobre os fundamentos do encerramento. Além disso, não foi assegurado a Rui Pinto o direito ao contraditório, conforme exige a Lei de Proteção de Testemunhas.
Essa reviravolta ocorreu após uma reunião de emergência entre a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e a referida Comissão. Os advogados de defesa haviam solicitado formalmente uma reavaliação da medida, que fora anunciada originalmente em setembro. A Comissão determinou agora que o processo seja reiniciado com total transparência para o envolvido.
Manutenção da proteção especial de Rui Pinto
Dessa forma, o denunciante receberá uma nova notificação e terá acesso ao relatório de reavaliação de risco. Ele também poderá consultar as atas das reuniões da Comissão. Rui Pinto terá um prazo de 10 dias úteis para se manifestar sobre os fundamentos da decisão projetada pelas autoridades. Confira mais detalhes sobre este caso na nossa categoria de notícias.
Antes da anulação, o hacker havia utilizado a rede social X para denunciar a situação. Ele afirmou que a notificação sobre o fim da proteção chegou poucas horas após o veredicto de culpa do Manchester City na Premier League. O denunciante alegou que a medida o colocaria em risco de vida, obrigando-o a buscar refúgio por conta própria.
Entre os pontos principais do caso, destacam-se:
A anulação da decisão de retirar a proteção policial de Rui Pinto. A necessidade de garantir o direito ao contraditório conforme a lei. A abertura de um prazo de 10 dias úteis para a defesa se manifestar. A alegação do hacker sobre ameaças de morte recorrentes. Rui Pinto tem manifestado preocupação constante com sua segurança, citando múltiplas ameaças de morte. Por esse motivo, ele lançou uma campanha de financiamento coletivo para arcar com as despesas de sua proteção. O hacker sustenta que o Estado português, ao tentar retirar o regime de segurança, colocou sua vida em perigo consciente.
A coincidência temporal entre o fim da proteção e o caso do Manchester City gerou repercussão internacional. O clube foi considerado culpado de quase todas as 115 acusações de violações financeiras. Parte das evidências que sustentaram essa investigação histórica originou-se justamente no site Football Leaks, fundado pelo português.
O processo disciplinar contra o clube inglês é considerado o mais significativo da história da Premier League. As acusações envolvem a ocultação de pagamentos, inflação de valores em patrocínios e falta de cooperação com as autoridades. O caso baseia-se em e-mails internos publicados originalmente pelo jornal Der Spiegel, que obteve os dados através de Rui Pinto.
Portanto, o desenrolar deste caso permanece sob atenção, especialmente devido ao papel do hacker em investigações de grande escala no futebol europeu. A decisão do Ministério da Justiça garante, por ora, a continuidade do suporte estatal ao denunciante. Acompanhe as últimas notícias para atualizações sobre este desdobramento jurídico.
Fonte: pt.euronews.com