Proibição de queimadas em Várzea Grande: Prefeitura alerta
proibição de queimadas em Várzea Grande: A Prefeitura de Várzea Grande reforça a proibição de queimadas com multas severas. Confira as regras e como evitar.
A proibição de queimadas em Várzea Grande foi reforçada pela administração municipal diante do período crítico de estiagem. Com o aumento do risco de incêndios, a prefeitura intensificou o alerta para que moradores evitem o uso de fogo na limpeza de terrenos ou eliminação de resíduos.
Essa iniciativa faz parte da campanha "VG Sem Queimadas". O projeto é conduzido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. O objetivo central é ampliar a fiscalização e a conscientização entre agosto e outubro.
Regras sobre a proibição de queimadas em Várzea Grande
A legislação local, por meio da Lei Municipal nº 4.515/2019, veda qualquer tipo de queimada em vias públicas ou propriedades privadas. Além disso, o Decreto Federal nº 6.514/2008 estabelece sanções rigorosas para quem provoca incêndios em vegetação nativa ou queima resíduos sem licenciamento.
A fiscalização atua mediante flagrantes ou provas concretas da autoria do dano ambiental. É importante destacar que o proprietário do imóvel pode ser responsabilizado caso seja comprovada omissão na conservação do terreno ou falta de medidas preventivas contra a propagação do fogo.
Confira os principais pontos sobre a responsabilidade e penalidades:
Multas para queima de resíduos variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, conforme a legislação federal. Incêndios em vegetação nativa podem gerar multa de R$ 10 mil por hectare ou fração. Proprietários devem comprovar medidas de prevenção, como o acionamento dos bombeiros ou registro de boletim de ocorrência. O cidadão autuado possui direito à defesa administrativa, garantindo o contraditório e a ampla defesa. O secretário Ricardo Amorim ressalta que a parceria com o Corpo de Bombeiros reforça a estrutura de atendimento. O município disponibiliza três veículos, incluindo caminhonetes com bombas de jato de água e um caminhão-pipa com capacidade para 20 mil litros, para auxiliar no combate às chamas.
Portanto, a recomendação oficial é manter terrenos limpos e adotar práticas seguras. Em caso de focos de incêndio, a orientação é acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros. Para acompanhar outras informações sobre a gestão municipal, acesse a nossa categoria de notícias.
Além disso, o termo de cooperação técnica entre a prefeitura e os bombeiros pode ser prorrogado até novembro, caso a ausência de chuvas persista. Dessa forma, o poder público busca mitigar os impactos ambientais e proteger a saúde da população várzea-grandense.
Fonte: jornaldematogrosso.com.br