Afastamento de secretário em Várzea Grande é revogado pelo
O presidente do TJ-MT revogou o afastamento de secretário de Governo de Várzea Grande. Confira agora os detalhes da decisão judicial e do processo.
O afastamento de secretário de Governo de Várzea Grande, Silvio Fidélis, foi revogado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargador José Zuquim. A decisão atende a um recurso interposto pela prefeitura local, que buscava reverter a medida cautelar de 90 dias imposta anteriormente.
A determinação inicial de afastamento partiu do juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública. O magistrado analisava uma ação popular que questiona a legalidade de um contrato de transporte escolar, avaliado em R$ 6,2 milhões, firmado durante a gestão de Fidélis na Secretaria de Educação.
Entenda a decisão sobre o afastamento de secretário
Ao analisar o pedido, o desembargador José Zuquim ponderou que a saída do gestor poderia gerar prejuízos significativos à administração municipal. Segundo o magistrado, a medida interfere diretamente na organização do primeiro escalão do Executivo, exigindo provas concretas de sua indispensabilidade.
O desembargador destacou que, neste momento processual, não antecipa juízo definitivo sobre os fatos imputados. Contudo, reconheceu o risco de lesão à ordem pública administrativa. Além disso, o magistrado ressaltou que Fidélis não ocupa mais a pasta da Educação desde dezembro de 2025.
Dessa forma, o entendimento é que o secretário não possui competência direta sobre licitações ou pagamentos daquela área específica. Confira mais detalhes sobre o cenário jurídico local em nossa categoria de notícias.
A ação popular baseia-se em apontamentos de órgãos de controle sobre o contrato de transporte escolar. Entre as principais irregularidades citadas nos relatórios estão:
Aprovação do Termo de Referência nº 66/2021 sem o devido detalhamento técnico. Acúmulo de funções de elaboração, fiscalização e gerenciamento do contrato pelo mesmo servidor. Autorização de pagamentos sem a apresentação de documentação comprobatória idônea. O caso segue sob monitoramento rigoroso das autoridades competentes. O Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) acompanham o desenrolar das investigações. O TCE-MT, inclusive, instaurou uma Tomada de Contas Especial para apurar os fatos.
A decisão de Zuquim reconhece que existem conclusões convergentes entre a auditoria interna do município, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Portanto, embora o afastamento tenha sido revogado, a apuração sobre as supostas irregularidades no contrato de R$ 6,2 milhões permanece ativa. Para acompanhar o desdobramento de outros casos, acesse as últimas notícias .
Fonte: rdnews.com.br