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Prefeitura de Várzea Grande abre investigação sobre gestão d

Administração municipal instaurou sindicância e auditoria extraordinária para apurar atos da gestão de Rogério de França Martins no DAE-VG, atendendo ao Ministério Público.

A Prefeitura de Várzea Grande oficializou a abertura de procedimentos administrativos voltados a investigar a conduta e os atos praticados durante a administração de Rogério de França Martins à frente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG). A decisão atende a uma recomendação formalizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT).

Conforme estabelecido pelo decreto 79/2026, foi instaurado um processo administrativo de apuração preliminar, estruturado na modalidade de sindicância investigativa. O objetivo central é esclarecer a natureza das ações ocorridas durante o período em que Martins esteve no comando da autarquia, verificando se houve qualquer irregularidade no manejo de recursos públicos ou favorecimento de interesses particulares de terceiros.

A condução dos trabalhos ficará a cargo da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Administração. O cronograma inicial prevê a conclusão das atividades em um prazo de 30 dias, embora exista a possibilidade de prorrogação por igual período, desde que devidamente justificada pela comissão.

Paralelamente à sindicância, o decreto determina a realização de uma auditoria extraordinária no DAE-VG, sob a responsabilidade da Controladoria-Geral do Município (CGM). Esta análise contará com o suporte da Controladoria Interna da própria autarquia e terá como foco principal o exame detalhado de contratos, atos administrativos e pagamentos efetuados entre 2 de março e 19 de agosto de 2026.

O escopo da auditoria poderá ser ampliado caso os técnicos identifiquem indícios de irregularidades que extrapolem o intervalo da gestão de Rogério de França Martins. Além disso, o município instituiu um regime especial de acompanhamento para o DAE-VG, que terá vigência inicial de 180 dias, visando garantir maior controle sobre as operações da entidade.

Para assegurar a eficácia das investigações, o decreto garante à comissão processante e à equipe de auditoria livre acesso a todas as dependências, sistemas informatizados, documentos e registros internos do DAE-VG. A norma também impõe restrições financeiras, proibindo expressamente o pagamento de despesas fora do circuito bancário oficial, exceto nos casos de adiantamento previstos na legislação municipal vigente.

As medidas adotadas pela gestão municipal são um desdobramento direto da Notificação Recomendatória nº 008/2026, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande. A recomendação foi emitida no curso do Inquérito Civil SIMP nº 010327-006/2026, que apura possíveis falhas administrativas no órgão.

Rogério de França Martins assumiu a presidência do DAE-VG em março de 2026. Sua saída do cargo foi formalizada pelo Ato nº 802/2026, com efeitos a partir do dia 19 de agosto do mesmo ano, encerrando o período que agora se torna alvo das apurações oficiais.

Fonte: midianews.com.br