Prefeitura de Cuiabá chama aprovados em concurso da Saúde pa
A administração municipal convocou novos profissionais de nível superior para o apoio jurídico da Secretaria de Saúde. Confira os prazos e exigências para a posse.
A administração municipal de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), oficializou a nomeação e a convocação de candidatos que obtiveram aprovação no Concurso Público nº 001/2022/SMS. Os novos profissionais atuarão no suporte jurídico da pasta, conforme detalhado na edição suplementar da Gazeta Municipal desta segunda-feira (24).
As determinações foram formalizadas por meio de dois documentos distintos: o Ato GP nº 1.364/2026, que trata das nomeações, e o Ato GP nº 1.365/2026, que estabelece os procedimentos de convocação para o cargo de Profissional de Nível Superior, com perfil voltado ao Apoio Jurídico.
A base legal para essas convocações é o resultado final do certame, que teve sua homologação concluída em abril de 2023. A lista de chamamento abrange candidatos aprovados em diversas categorias, incluindo a ampla concorrência, bem como as vagas reservadas para pessoas com deficiência e para cotistas negros e indígenas.
Os profissionais convocados possuem um prazo limite de 30 dias, a contar da data de publicação dos atos, para realizar a entrega de toda a documentação necessária. O processo de envio deve ser feito obrigatoriamente por meio do Portal de Serviços do Cidadão, conforme as normas estabelecidas pela prefeitura.
Entre os itens obrigatórios para a investidura no cargo, os candidatos devem apresentar documentos de identificação pessoal, comprovantes de escolaridade exigida, registros profissionais pertinentes, certidões negativas de antecedentes e documentos que atestem a regularidade eleitoral, além das declarações específicas previstas no edital.
Além da documentação documental, os aprovados precisam passar por uma avaliação médica admissional. Para este procedimento, é indispensável a apresentação dos exames listados no ato de convocação, bem como o comprovante de que o esquema vacinal está em conformidade com as exigências sanitárias vigentes.
A gestão municipal alerta que a ausência de entrega dos documentos dentro do período estipulado, ou a falha no cumprimento de qualquer requisito editalício, poderá resultar na perda do direito à posse e na anulação do ato de nomeação do candidato.
Após a efetivação da posse, os servidores nomeados terão um prazo máximo de cinco dias para se apresentarem em suas respectivas unidades de trabalho, definidas pela Secretaria Municipal de Saúde, para o início das atividades. O não comparecimento no local de exercício dentro desse período pode acarretar em exoneração do cargo.
O certame em questão foi regido pelo Edital nº 001/2022/SMS, tendo seu desfecho homologado oficialmente em 18 de abril de 2023, consolidando o processo de seleção para o reforço do quadro técnico da saúde pública da capital mato-grossense.
Fonte: midianews.com.br