Pivetta remaneja R$ 3,54 milhões da infância e assistência social para esporte e lazer
Decreto destina R$ 4,3 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Desportivo; Conselho da Criança questionou retirada de R$ 2,08 milhões e levou o caso ao Ministério P
Decreto destina R$ 4,3 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Desportivo; Conselho da Criança questionou retirada de R$ 2,08 milhões e levou o caso ao Ministério Público.
O Governo de Mato Grosso remanejou R$ 3,54 milhões de dotações previstas para ações de infância, adolescência e assistência social para reforçar projetos de esporte e lazer. A alteração consta do Decreto Orçamentário nº 00485/2026 , assinado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
Ao todo, o Fundo de Desenvolvimento Desportivo recebeu R$ 4,3 milhões para a ação de apoio e fomento a projetos esportivos e de lazer. Desse montante, aproximadamente 82,3% correspondem aos R$ 3,54 milhões anulados de programações ligadas à infância e à assistência social.
Do Fundo para Infância e Adolescência (FIA), foram anulados cerca de R$ 2,08 milhões destinados à ação “Promoção dos direitos da criança e do adolescente”. Outros R$ 1,46 milhão saíram de dotações do Fundo Estadual de Assistência Social, envolvendo ações de estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), gestão de informações socioassistenciais e apoio a serviços, benefícios, programas e projetos.
O restante dos R$ 4,3 milhões destinados ao esporte veio de dotações da Secretaria de Fazenda, Junta Comercial, Casa Civil e Procuradoria-Geral do Estado. O decreto estabelece como meta o apoio a 400 projetos de esporte e lazer, mas não relaciona no próprio ato quais projetos, municípios ou entidades receberão os recursos.
Conselho leva caso ao Ministério Público
A retirada dos R$ 2,08 milhões programados no FIA foi questionada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-MT). O órgão encaminhou o caso ao Ministério Público de Mato Grosso e pediu a análise da legalidade do remanejamento e, se juridicamente cabível, a preservação dos valores até uma definição. O MPMT informou que abriu notícia de fato para analisar o caso.
O Governo de Mato Grosso contesta que tenha retirado recursos vinculados do FIA. Segundo o Executivo, os R$ 2,08 milhões estavam contabilizados na fonte 500, formada por recursos de livre alocação do Tesouro. O Governo sustenta que os recursos efetivamente vinculados ao Fundo, classificados na fonte 501, foram preservados.
O ponto de divergência está justamente aí: o CEDCA questiona se valores já programados no orçamento do FIA poderiam ser transferidos para outra política pública sem participação do Conselho, mesmo sendo provenientes da fonte 500. A questão está sob análise do Ministério Público.