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Operação Bid Rigging: Justiça bloqueia contratos de empresas

Polícia Civil cumpre mandados contra esquema de fraudes em licitações de shows e eventos no Araguaia; dez municípios estão proibidos de contratar as empresas in

Polícia Civil cumpre mandados contra esquema de fraudes em licitações de shows e eventos no Araguaia; dez municípios estão proibidos de contratar as empresas investigadas.

A Polícia Civil de Mato Grosso apresentou, nesta data, um balanço detalhado da Operação Bid Rigging , que apura um complexo esquema de irregularidades em licitações e contratações públicas na região do Araguaia. A ação policial resultou no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em Ribeirão Cascalheira, dois em Luciara e um em Novo Santo Antônio.

Durante as diligências, as equipes policiais realizaram buscas em residências e sedes de empresas, visando apreender dispositivos eletrônicos como celulares e computadores, além de documentos, contratos, procurações e registros de processos licitatórios que possam comprovar as denúncias de fraudes.

Como medida cautelar, a Justiça determinou a suspensão imediata de seis empresas e de seus respectivos representantes, proibindo-os de firmar novos contratos ou participar de licitações com o poder público. A restrição abrange, de forma direta ou indireta, as prefeituras de Ribeirão Cascalheira, Novo Santo Antônio, Luciara, Porto Alegre do Norte, Tesouro, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista, Canabrava do Norte e Santa Cruz do Xingu .

As investigações foram deflagradas após uma requisição formal do Ministério Público, sendo posteriormente robustecidas por denúncias recebidas pela Polícia Civil. O trabalho de apuração envolveu uma análise minuciosa de dados fiscais, registros societários, contratos e informações extraídas de Portais da Transparência.

Segundo os investigadores, o esquema contava com o uso de empresas registradas em nome de terceiros, conhecidos como 'laranjas', para ocultar a identidade dos verdadeiros proprietários. Além disso, foram identificadas práticas de direcionamento de licitações, contratações diretas sem o devido amparo legal e o fracionamento de despesas para burlar as normas de contratação pública.

O inquérito também aponta indícios de superfaturamento, com a cobrança de valores acima dos praticados no mercado, além de suspeitas de falsificação de documentos e ocultação de bens e valores. O foco principal das irregularidades recai sobre a contratação de shows, eventos, locação de estruturas, sistemas de som, iluminação e geradores de energia.

Um dos pontos de destaque na investigação é o caso de uma empresa que, apenas no ano de 2025, recebeu aproximadamente R$ 2,38 milhões da prefeitura de Luciara. O montante foi repassado por meio de sucessivas contratações diretas, utilizando os institutos da inexigibilidade e da dispensa de licitação em períodos muito próximos.

A operação foi coordenada pela Delegacia de Polícia de Ribeirão Cascalheira, contando com o suporte estratégico da Delegacia Regional de Confresa e das delegacias municipais de Confresa e Porto Alegre do Norte. A integração entre as unidades foi fundamental para o cumprimento simultâneo das ordens judiciais em diferentes cidades da região.

O nome da operação, Bid Rigging , é um termo técnico internacional utilizado para descrever práticas de conluio e manipulação da competitividade em processos licitatórios, refletindo a natureza das condutas ilícitas que estão sendo combatidas pelas autoridades mato-grossenses.

Fonte: sonoticias.com.br