Penhora de bovinos de ex-prefeito é mantida pela Justiça
Justiça mantém penhora de bovinos de ex-prefeito de Acorizal para quitar dívida de R$ 251 mil. Confira os detalhes da decisão judicial agora.
A Justiça mantém a penhora de bovinos pertencentes ao ex-prefeito de Acorizal, Meraldo Figueiredo Sá (Podemos), que atualmente concorre ao cargo de deputado estadual. A medida visa garantir o pagamento de uma dívida de R$ 251,4 mil, originada por uma condenação em processo de improbidade administrativa.
A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. O magistrado atua no cumprimento de sentença movido pelo Ministério Público Estadual (MPE). Os animais foram localizados na propriedade rural Recanto da Nicolly, situada em Acorizal, e avaliados em R$ 23.987.
Entenda a decisão sobre a penhora de bovinos
Conforme os autos, o filho do ex-prefeito foi nomeado como fiel depositário dos animais. Durante as diligências, um equino que também constava na ordem judicial não foi localizado pelos oficiais de Justiça. O Ministério Público chegou a questionar possíveis divergências entre certidões, mas o juiz afastou qualquer contradição.
O magistrado explicou que os documentos referem-se a momentos distintos. A primeira certidão confirmou a localização e penhora dos 11 bovinos em 30 de abril. Já a segunda tratou de uma tentativa frustrada de localizar o ex-prefeito em um endereço urbano, sem sucesso na intimação pessoal.
Além disso, o juiz identificou um erro material na data da segunda certidão, que mencionava o ano de 2026. O magistrado destacou que:
A diligência sem êxito ocorreu em local diferente das propriedades rurais indicadas. O mandado especificava claramente os locais de busca dos animais. Não há motivos para invalidar a penhora já concretizada. Portanto, o pedido do Ministério Público para novos esclarecimentos foi rejeitado. Meraldo Sá deverá ser intimado por meio de seu advogado sobre a avaliação e o depósito dos bens. O ex-prefeito possui um prazo de 15 dias para se manifestar ou solicitar a substituição dos bens penhorados, conforme as normas do Código de Processo Civil.
O histórico do processo revela que outras 22 reses do ex-prefeito foram arrematadas em novembro de 2024. A venda desses animais rendeu R$ 17.864, valor que já foi abatido do débito total. Contudo, a dívida atualizada permanece em R$ 251.468,18, pois o montante do leilão cobriu apenas uma parcela do valor devido.
O magistrado considerou cumprida a obrigação referente à entrega das 22 reses anteriores. Após o término do prazo concedido à defesa, o processo retornará para análise judicial. O juiz decidirá, em seguida, sobre a realização de um novo leilão para os 11 bovinos que permanecem sob penhora. Para mais informações sobre o caso, acompanhe a nossa categoria de notícias.
Fonte: midianews.com.br