Fiscalização de médicos em Várzea Grande: Júlio Campos
O deputado Júlio Campos analisa a fiscalização de médicos em Várzea Grande via RPPM. Entenda o embate entre a prefeitura e o CRM-MT. Confira agora.
A fiscalização de médicos em Várzea Grande , por meio do Registro Periódico de Presença Médica (RPPM), tornou-se um tema de destaque no cenário político local. O deputado estadual Júlio Campos (União Brasil) manifestou sua visão sobre a medida, sugerindo que a iniciativa pode ser uma resposta direta às frequentes queixas de pacientes que não encontram atendimento nas unidades de saúde.
A proposta, de autoria do vereador Bruno Rios (PL), foi aprovada pelo Legislativo municipal e posteriormente sancionada pela prefeita Flávia Moretti (PL). A nova legislação permite que a Secretaria Municipal de Saúde implemente sistemas eletrônicos de controle, utilizando tecnologias como biometria, reconhecimento facial ou geolocalização, desde que haja viabilidade técnica e orçamentária.
Impactos da fiscalização de médicos em Várzea Grande
Júlio Campos evitou tecer críticas severas ou apoiar integralmente a decisão da gestão municipal. Contudo, o parlamentar reconheceu que o controle pode auxiliar na assiduidade dos profissionais. Ele relembrou sua experiência como primeiro-secretário no Senado, onde observou problemas semelhantes de ausência de médicos ou profissionais que registravam o ponto e abandonavam o posto de trabalho.
A implementação da lei, entretanto, enfrenta forte resistência de entidades de classe. No início de outubro, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso (CRM-MT) manifestou repúdio à norma. Segundo o órgão, a medida impõe restrições que podem prejudicar o livre exercício da profissão médica.
Os principais pontos de contestação levantados pelo CRM-MT incluem:
A alegação de que a iniciativa deveria partir do Poder Executivo, e não do Legislativo. A existência de possíveis irregularidades que ferem direitos dos profissionais. A preocupação com a inconstitucionalidade material, devido à falta de limites claros para a frequência das verificações. A Procuradoria Jurídica do Conselho argumenta que a coleta sucessiva de dados sem critérios definidos gera insegurança jurídica. Por outro lado, a gestão municipal defende que a tecnologia é uma ferramenta necessária para a melhoria da gestão assistencial e para garantir que o cidadão receba o atendimento médico adequado.
O debate permanece aberto, equilibrando a necessidade de transparência no serviço público com as prerrogativas dos profissionais de saúde. Para acompanhar o desenrolar desta e de outras pautas, consulte as últimas notícias em nosso portal. A discussão reflete um desafio comum em diversas administrações que buscam otimizar o atendimento à população.
Fonte: rdnews.com.br