Guiné-Bissau realiza referendo constitucional sob clima de b
Eleitores guineenses votam sobre nova Constituição que amplia poderes presidenciais. Oposição e sociedade civil denunciam falta de legitimidade e apelam ao boicote.
Neste domingo, a população da Guiné-Bissau comparece às urnas para decidir sobre a nova Constituição do país, um texto que prevê o fortalecimento das prerrogativas do presidente em detrimento do chefe de governo. A proposta foi elaborada por órgãos de transição, sem eleição direta, estabelecidos após o golpe de Estado militar ocorrido em novembro do ano passado.
Bubacar Turé, diretor da Liga Guineense dos Direitos Humanos, afirmou que apenas a campanha pelo “sim” tem permissão para atuar formalmente em todo o território. Segundo ele, o ambiente é conduzido por militares, aliados políticos e figuras do regime anterior, enquanto os defensores do “não” enfrentam restrições severas, com liberdades públicas suspensas e a atividade política paralisada.
Diante desse cenário, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), principal força da oposição, convocou a população ao boicote. A legenda classifica o referendo como uma “encenação” destinada a conferir uma aparência de legitimidade democrática a instituições que, segundo o partido, carecem de qualquer respaldo popular. Em entrevista, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, descreveu o pleito como uma “absoluta farsa” que perpetua o golpe de novembro.
Em contrapartida, as autoridades de transição defendem a mudança. Nelson Moreira, segundo vice-presidente do Conselho de Transição, argumentou que a atual Constituição é a raiz da instabilidade crônica no país e que a reforma foi possível graças à atuação do Alto Comando Militar, legitimando o processo como uma necessidade para o Estado.
Críticos apontam que o novo texto concentra poderes excessivos na figura do presidente, que passaria a liderar o Conselho de Ministros. Além disso, a redação sobre a nomeação do primeiro-ministro foi alterada, deixando de priorizar estritamente os resultados eleitorais e passando a considerar a estabilidade parlamentar, o que, para especialistas, pode esvaziar o significado das eleições legislativas. Outro ponto de forte contestação é a eliminação do capítulo referente à fiscalização da constitucionalidade.
Bubacar Turé ressalta que o processo ocorreu de forma sigilosa, sem consultas a partidos, sociedade civil ou líderes tradicionais. O ativista questiona ainda a validade jurídica do referendo, uma vez que o texto constitucional já foi promulgado e publicado no Boletim Oficial. O professor universitário Tamilton Teixeira corrobora a visão crítica, classificando o processo como uma formalidade que ignora a necessidade de uma reforma legal e democrática.
Analistas observam que a proposta reflete o comportamento do ex-presidente Umaro Sissoco Embaló, marcado por instabilidade e dissoluções frequentes da Assembleia Nacional Popular. Embora o atual presidente de transição, general Horta Inta-A, negue que o referendo vise o retorno de Embaló, o clima político permanece tenso. Domingos Simões Pereira, após sucessivas detenções, encontra-se atualmente em Portugal para tratamento médico, mas mantém a liderança do PAIGC.
Sobre a estratégia de boicote, Tamilton Teixeira pondera que a oposição, embora desgastada e desorganizada, poderia ter optado pelo voto negativo em vez da abstenção. O professor também critica a postura da comunidade internacional, especialmente da União Europeia, defendendo a aplicação de sanções contra a elite política que mantém seus interesses e famílias fora do país enquanto a nação enfrenta violações de direitos humanos, raptos e assassinatos impunes.
Enquanto a expectativa é de um recorde de abstenção devido à falta de clareza sobre o conteúdo da Constituição, as autoridades mantêm o cronograma. Após o referendo, o país tem eleições gerais agendadas para 6 de dezembro, que, segundo o governo de transição, deverão encerrar o ciclo atual e restaurar a normalidade institucional.
Fonte: pt.euronews.com