DPU aciona STF para barrar exploração de ouro nas imediações
A Defensoria Pública da União recorreu ao STF para suspender licença de mineração próxima à TI Sararé, em Mato Grosso, citando riscos ambientais e de segurança.
A Defensoria Pública da União recorreu ao STF para suspender licença de mineração próxima à TI Sararé, em Mato Grosso, citando riscos ambientais e de segurança.
A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou um pedido de suspensão de tutela provisória junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), visando interromper imediatamente as atividades de extração de ouro autorizadas nas adjacências da Terra Indígena (TI) Sararé, situada em Mato Grosso. A iniciativa jurídica tem como alvo reverter o entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que, em julho, validou a licença para exploração mineral em uma área situada a apenas 130 metros da divisa do território indígena.
O imbróglio judicial teve início quando a Justiça Federal em Cáceres determinou, inicialmente, a paralisação de qualquer operação de pesquisa ou lavra no local. Contudo, o governo estadual recorreu da decisão, obtendo do TRF1 um efeito suspensivo que permitiu a retomada dos trabalhos. A DPU, após ser notificada oficialmente em 17 de julho, formalizou seu pleito ao STF no dia 6 de agosto.
No documento enviado à Suprema Corte, a Defensoria argumenta que a autorização para a mineração é temerária, especialmente por incidir em uma região que foi alvo de operações federais de desintrusão, destinadas a expulsar garimpeiros ilegais. Para o órgão, a manutenção da atividade mineradora na fronteira da TI Sararé coloca em xeque os esforços de preservação territorial e eleva os riscos à integridade da comunidade local.
A DPU enfatiza que a TI Sararé figura entre os territórios mais impactados pelo garimpo predatório no Brasil, enfrentando um histórico de violência e a presença ostensiva de facções criminosas. Relatórios de órgãos de fiscalização apontam que a região é utilizada para o escoamento de entorpecentes e o controle do comércio ilegal de ouro, além de registrar o uso recorrente de maquinário pesado e mercúrio, substância altamente tóxica.
Outro ponto central do recurso diz respeito aos danos ambientais. A Defensoria alerta que os reflexos da lavra podem atingir diretamente o interior da TI Sararé por meio da bacia do Rio Sararé, comprometendo os recursos hídricos e naturais dos quais os indígenas dependem para sua subsistência.
A legitimidade do processo de licenciamento também é questionada pela DPU. Um relatório de vistoria elaborado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificou equipamentos de grande porte na área, sugerindo uma escala de exploração muito superior àquela que foi originalmente considerada durante a concessão da licença ambiental.
Diante desse cenário, a DPU sustenta que a proximidade do empreendimento com a terra protegida, somada à vulnerabilidade social da região, exige uma análise mais rigorosa sobre os impactos aos direitos indígenas. A instituição reforça a necessidade de uma participação efetiva dos órgãos indigenistas no processo de licenciamento, algo que, segundo a Defensoria, não foi devidamente observado.
O pedido encaminhado ao STF solicita a suspensão dos efeitos da decisão do TRF1 até que o mérito da questão seja julgado de forma definitiva. O processo segue sob análise da Corte, sem previsão de data para uma decisão final sobre a continuidade ou não das atividades de mineração no local.
Fonte: sonoticias.com.br