Documentos da Sefaz indicam que empresas ligadas ao filho de Wellington não receberam benefício pelo Prodeic
Zootec e Raça Agro Norte aparecem com renúncias fiscais classificadas como “não programáticas”; candidato desafiou adversários a comprovarem acusação feita dura
Zootec e Raça Agro Norte aparecem com renúncias fiscais classificadas como “não programáticas”; candidato desafiou adversários a comprovarem acusação feita durante debate
Documentos atribuídos ao painel de renúncias fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) indicam que benefícios tributários registrados para a Zootec e a Raça Agro Norte, empresas administradas por João Antônio Fagundes Neto, filho do candidato ao Governo Wellington Fagundes (PL), não estão classificados como pertencentes ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
De acordo com os dados apresentados, a Zootec registra aproximadamente R$ 1,081 milhão em renúncia fiscal e a Raça Agro Norte, cerca de R$ 1,037 milhão. Nas fichas apresentadas, os benefícios aparecem classificados como 100% “não programáticos”, relacionados ao Regime Optativo de Tributação.
A distinção ganhou importância após o tema ser discutido durante o debate desta quinta-feira (1º). Wellington negou que empresas de seu filho tenham recebido benefícios do Prodeic e desafiou os adversários a apresentarem documentos que comprovassem a acusação.
É importante diferenciar os conceitos: a existência de uma renúncia fiscal não significa, por si só, participação no Prodeic. O programa é uma modalidade específica de incentivo tributário voltada ao desenvolvimento industrial. Já os benefícios classificados como não programáticos podem decorrer de outros tratamentos previstos na legislação tributária estadual.
SGM de Colniza
Outra empresa mencionada na discussão foi a SGM. Registros oficiais da Sefaz identificam a SGM Indústria e Beneficiamento de Madeiras Ltda., CNPJ 45.052.614/0001-55, entre empresas credenciadas no Prodeic Investe Madeira Mato Grosso. ( Sefaz MT )
A empresa está localizada em Colniza e atua no setor madeireiro. Registros públicos também identificam Samir Groppi Mason como sócio-administrador da companhia. ( IOMAT )
Esses dados são relevantes porque permitem individualizar a empresa pelo CNPJ, evitando que companhias com siglas ou nomes semelhantes sejam tratadas como se fossem a mesma pessoa jurídica.
Natural Pork
O debate sobre incentivos fiscais também envolve a Natural Pork Alimentos. Dados divulgados durante a campanha, com base em registros estaduais, atribuem à empresa aproximadamente R$ 491,97 milhões em renúncias fiscais entre 2019 e 2025, com benefícios relacionados principalmente ao Prodeic. ( Estadão MT )
A empresa possui ligação empresarial histórica com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), relação que tem sido mencionada pelos adversários durante a campanha. ( Estadão MT )
Desafio no debate
Wellington manteve o desafio para que os adversários apresentem documentação que demonstre especificamente o recebimento de benefício do Prodeic pela Zootec ou pela Raça Agro Norte.
Assim, o ponto central da controvérsia não é se as empresas tiveram algum tipo de benefício tributário — os dados apresentados indicam que tiveram —, mas qual foi a modalidade do incentivo.
Nos documentos apresentados pela campanha, Zootec e Raça Agro Norte aparecem com benefícios classificados como não programáticos, e não como Prodeic. Já a SGM Indústria e Beneficiamento de Madeiras de Colniza consta em documentação oficial da Sefaz como credenciada no programa. ( Sefaz MT )
A controvérsia agora depende da apresentação dos registros completos da Sefaz e dos documentos citados pelos candidatos para determinar precisamente quais benefícios foram concedidos a cada empresa e em quais períodos.