Cuiabá: Operação derruba 19 construções irregulares e MP exi
Ministério Público e Prefeitura de Cuiabá debatem estratégias para conter ocupações ilegais em áreas de preservação após demolição de 19 edificações.
A expansão de ocupações irregulares em terrenos públicos localizados nos loteamentos Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot e Senador Jonas Pinheiro foi o foco central de uma reunião estratégica realizada nesta semana entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a gestão municipal de Cuiabá.
O encontro foi liderado pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, responsável pela 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da capital. A reunião contou com a presença do prefeito Abilio Brunini, da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de especialistas técnicos da prefeitura, com o objetivo de alinhar ações para impedir o surgimento de novas invasões e proteger o patrimônio público.
Recentemente, o órgão ministerial notificou a administração municipal para que utilizasse seu poder de polícia administrativa com o intuito de desocupar duas áreas verdes que foram invadidas de forma ilícita. O Ministério Público destacou que parte do território afetado é classificado como Área de Preservação Permanente (APP), onde existe a presença de uma nascente difusa.
A preocupação das autoridades é agravada pelo fato de a região ser considerada pela Defesa Civil como uma zona de alto risco. Por essa razão, o MP defende a implementação imediata de medidas preventivas que impeçam novas construções, garantindo tanto a segurança da população quanto a integridade ambiental do local.
Segundo a promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, a colaboração entre os órgãos visa garantir que a legislação urbanística e ambiental seja estritamente respeitada. A área em questão já havia sido objeto de fiscalizações anteriores por parte dos órgãos de controle.
Em abril de 2025, o poder público já havia executado a demolição de imóveis que estavam em fase de construção e ainda não possuíam moradores. Dando continuidade a esse trabalho, uma nova operação realizada na última quinta-feira (27) resultou na derrubada de 19 edificações que estavam desabitadas, mas que haviam sido erguidas irregularmente no local.
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, explicou que as ações da prefeitura estão sendo executadas em total alinhamento com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério Público. Segundo ela, o monitoramento constante da área permitiu identificar as construções que ainda não haviam sido ocupadas.
Palhares ressaltou um ponto importante sobre o perfil das invasões: além de casos envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade social, foram detectadas construções de grande porte e com padrão construtivo elevado. Isso indica, segundo a secretária, que parte das ocupações não possui relação direta com a necessidade básica de moradia.
A prefeitura reafirmou que manterá as ações de fiscalização para coibir novas tentativas de invasão e assegurar que as leis vigentes sejam cumpridas. O objetivo é evitar a consolidação de núcleos habitacionais em locais impróprios e protegidos por lei.
Por fim, a promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa garantiu que o Ministério Público seguirá monitorando o desenrolar da situação. O órgão informou que continuará adotando todas as medidas, tanto extrajudiciais quanto judiciais, que se mostrarem necessárias para promover a desocupação definitiva das áreas, proteger os recursos ambientais e garantir a preservação das áreas verdes da capital mato-grossense.
Fonte: sonoticias.com.br