Comissão do Senado aprova PEC que extingue escala de trabalh
Proposta que reduz jornada semanal para 40 horas e garante dois dias de folga avança na CCJ do Senado com apoio de parlamentares, incluindo bancada de Mato Grosso.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta data, por meio de votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da jornada de trabalho conhecida como 6x1, na qual o colaborador trabalha seis dias consecutivos e descansa apenas um. O texto segue agora para análise do plenário da Casa, onde precisará ser submetido a dois turnos de votação.
O projeto, originário de 2019, determina a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, sem que haja qualquer redução nos vencimentos dos trabalhadores. Além disso, a proposta prevê a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas, estabelecendo um período de transição de 14 meses para a adaptação das empresas.
Dos 27 senadores que participaram da sessão na comissão, apenas quatro manifestaram voto contrário à medida: Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição; Hamilton Mourão (Republicanos-RS); Tereza Cristina (PP-MS); e Jaime Bagattoli (PL-RO). O senador mato-grossense Jayme Campos (União) esteve presente na votação, mas não se posicionou contra o texto.
O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), optou pela rejeição de todas as 36 emendas apresentadas ao projeto. Segundo o parlamentar, as sugestões não traziam benefícios adicionais aos trabalhadores, razão pela qual decidiu manter o texto original, inclusive negando propostas que buscavam preservar a escala 6x1 ou manter jornadas superiores a 40 horas semanais.
Durante o debate, o senador Rogério Marinho criticou a celeridade da tramitação e alertou para possíveis impactos negativos na economia. “Nós vamos gerar, sem dúvida nenhuma, inflação, desemprego e informalidade em nome da perpetuação do projeto de poder”, declarou o líder da oposição, defendendo, em contrapartida, um regime de trabalho por hora e maior liberdade para negociações individuais entre patrões e empregados.
Em resposta, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) refutou os argumentos de Marinho, classificando as críticas como um discurso recorrente de setores empresariais contra a ampliação de direitos trabalhistas. Para a parlamentar, a medida é fundamental para garantir dignidade, saúde mental e maior produtividade, beneficiando especialmente as mulheres que enfrentam jornadas duplas ou triplas.
O senador Jaime Bagattoli, um dos votos contrários, expressou preocupação com a escassez de mão de obra e os custos operacionais. Ele argumentou que a redução da jornada sem a devida compensação produtiva seria insustentável para as empresas. “Como é que nós vamos reduzir de 44 horas para 40 horas e essa empresa vai ter a mesma produção? Claro que não”, questionou o parlamentar por Rondônia.
O relator Omar Aziz rebateu as previsões de crise econômica, lembrando que, historicamente, avanços como o 13º salário e a redução da jornada de 48 para 44 horas foram acompanhados de alertas semelhantes que não se concretizaram. Aziz também criticou a ênfase em acordos individuais, classificando-os como uma forma de assédio, e defendeu a prevalência das negociações coletivas como forma de equilibrar a relação entre capital e trabalho.
Por fim, a comissão também rejeitou emendas que pretendiam estender o prazo de transição para quatro anos, bem como sugestões que visavam condicionar a implementação da regra a uma lei complementar ou prever compensações fiscais específicas para o setor privado.
Fonte: sonoticias.com.br