Abilio propõe ampliar para três anos o prazo de contratos te
Prefeito Abilio Brunini enviou projeto à Câmara Municipal que visa estender a vigência de contratos temporários de docentes na rede municipal de ensino para até 36 meses.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), encaminhou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (24), um projeto de lei que busca modificar as regras atuais para a contratação de professores temporários na rede pública de ensino. A proposta visa estender o prazo máximo desses vínculos para até 36 meses.
Atualmente, a legislação vigente limita a vigência desses contratos a apenas 12 meses. Segundo dados fornecidos pela própria prefeitura, a rede municipal de educação conta hoje com um contingente de 6.875 profissionais atuando sob esse regime de contratação temporária.
Conforme o texto enviado pelo Palácio Alencastro, que agora inicia sua tramitação no Legislativo, a nova regra estabelece que a contratação poderá ser feita pelo período inicial de até 18 meses. O projeto prevê, ainda, a possibilidade de uma única prorrogação por um intervalo equivalente, respeitando o teto total de três anos.
A mensagem enviada pelo Executivo ressalta que a extensão do prazo está condicionada à persistência da necessidade temporária de excepcional interesse público, bem como ao critério de conveniência da própria administração municipal.
Em sua justificativa, o prefeito Abilio Brunini enfatiza que a ampliação do tempo de contrato não implica em transformação do vínculo em cargo permanente. O gestor esclarece que a medida não estabelece prorrogação automática e tampouco gera qualquer direito subjetivo do profissional contratado à permanência pelo período máximo previsto na lei.
O objetivo central da proposta, segundo o prefeito, é garantir maior eficiência, economicidade e um planejamento mais robusto na prestação do serviço educacional em Cuiabá. A intenção é assegurar que o funcionamento da rede municipal ocorra de forma regular e contínua, atendendo adequadamente aos estudantes.
Abilio argumenta que a permanência do docente por um período mais longo é fundamental para a preservação do planejamento pedagógico. Segundo o gestor, essa continuidade favorece o acompanhamento do processo de ensino-aprendizagem e fortalece a integração entre os alunos, os professores, as equipes gestoras e toda a comunidade escolar.
O projeto segue agora para análise das comissões da Câmara Municipal antes de ser levado à votação em plenário pelos vereadores. Caso aprovada, a mudança impactará diretamente a gestão de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.
Fonte: rdnews.com.br